Valorização do professor
O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01% em
janeiro de 2015, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16
de julho de 2008. O valor do piso para 2015 é de R$ 1.917,78.
O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a
Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida
no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, em relação ao valor de 2013.
O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da
educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com
jornada de 40 horas semanais, em 2015 é de R$ 1.917,78 e passa a valer
a partir de 1º de janeiro